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Resolução de Litígios Online

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.


Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua dos Douradores nº116, 2ºandar – 1100-207 Lisboa

Telefone: +351 218 907 / Fax: +351 218 807 038

Email:juridico@centrodearbitragemlisboa.pt


http://www.arbitragemdeconsumo.org/